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Guia do INPI

INPI: consulta, GRU, Revista e registro

O que é o INPI e como usar os serviços que mais aparecem nas buscas: consulta de marca e de processo, GRU, Revista da Propriedade Industrial, taxas e registro.

Notebook aberto com uma tela de busca, lupa dourada sobre documentos carimbados e uma xícara de café

O que é o INPI

INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a autarquia federal que concede no Brasil os registros de marca, as patentes de invenção e de modelo de utilidade, os registros de desenho industrial, de programa de computador e de indicação geográfica. Ele também registra os contratos de franquia e de transferência de tecnologia. A sede fica no Rio de Janeiro, e quase todo o atendimento é feito pelo site.

Três coisas que muita gente procura no INPI e que não são feitas lá: o nome empresarial (que é da Junta Comercial), o domínio de site (Registro.br) e o registro de livros e textos (Fundação Biblioteca Nacional). Quem confunde esses cadastros costuma achar que está protegido quando não está, como mostramos em o que é marca registrada.

Os serviços do INPI que mais buscam

Serviço do INPIPara que serveOnde a Nomini entra
Busca de marcas e patentesMostrar marcas e pedidos já existentesVamos além da busca: avaliamos semelhança de escrita, som, ideia e ramo
Cadastro e login no sistemaDar acesso aos pedidos e às guiasAtuamos como procuradores e cuidamos do acesso por você
GRU (Guia de Recolhimento da União)Pagar cada serviço antes de pedirEmitimos com o código e o desconto certos
Peticionamento de marcas (e-Marcas)Fazer o pedido e as petições do processoMontamos o pedido e respondemos a cada exigência
Revista da Propriedade IndustrialPublicar as decisões toda semanaLemos toda terça-feira e avisamos quando há prazo
Manual de MarcasReunir as regras que o examinador seguePreparamos o pedido de acordo com essas regras

O que a consulta do INPI não mostra

A consulta de marca é o serviço mais procurado do INPI, e é gratuita. Ela responde uma pergunta estreita: se existe marca com aquele nome escrito daquele jeito. O pedido de registro, porém, é julgado com critérios bem mais amplos, e é aí que muita gente se engana:

Uma consulta sem esses filtros dá a falsa sensação de nome livre. É uma das causas de indeferimento que mais aparecem, e explicamos mais em consulta de marca no INPI.

  • Marcas que soam igual, mesmo escritas de outro jeito, também impedem o registro, e a busca por escrita não as mostra.
  • Marcas que passam a mesma ideia, como a tradução de um nome já registrado, entram em conflito.
  • Ramos diferentes no papel podem ser vistos como próximos pelo examinador, e o pedido é negado.
  • Palavras comuns ou que só descrevem o produto não são registráveis, mesmo que ninguém as tenha registrado.
  • A situação de cada processo tem termos técnicos que mudam tudo: pedido arquivado, sobrestado e indeferido não querem dizer a mesma coisa.

Passo a passo

Como a Nomini pesquisa uma marca

  1. Entendimento do negócio

    O que você vende, para quem e onde pretende crescer. Isso define as classes que precisam ser olhadas.

  2. Busca de anterioridade

    Levantamos marcas iguais e parecidas nas classes do seu ramo e nas próximas.

  3. Análise de semelhança

    Comparamos escrita, som e ideia de cada marca encontrada, como o examinador do INPI faz.

  4. Matriz de riscos

    Cada conflito recebe um grau de risco, com a explicação do porquê.

  5. Recomendação

    Seguir com o nome, ajustar ou trocar antes de investir. Tudo isso no parecer de viabilidade.

O que acontece depois do pedido

O pedido não termina no protocolo. Ao longo do processo, o INPI publica atos que pedem resposta, cada um com o seu prazo, contado da data em que sai na Revista:

Perder um desses prazos pode significar recomeçar do zero. Por isso, no nosso registro de marcas, o acompanhamento e as respostas já fazem parte do contrato.

  • Exigência: o examinador pede correção ou documento, e a resposta tem prazo de 60 dias.
  • Oposição: um terceiro se opõe ao pedido, e o titular pode se manifestar em 60 dias.
  • Indeferimento: o pedido é negado, e o recurso precisa entrar em 60 dias.
  • Concessão: a marca é aprovada e o registro passa a valer por 10 anos.

GRU do INPI: onde costuma dar errado

A GRU, Guia de Recolhimento da União, é o boleto de cada serviço do INPI, e sem ela paga o pedido não anda. Parece simples, mas os erros mais comuns custam dinheiro: guia emitida com o código de outro serviço, guia sem o desconto a que a empresa tinha direito, pagamento feito por transferência direta em vez da guia, ou guia paga e pedido nunca protocolado. Quando a Nomini cuida do registro, a guia certa faz parte do trabalho.

Taxas do INPI para marcas

Valores com o desconto de 50% da tabela oficial em vigor (Portaria GM/MDIC nº 110/2025), que é o que a maioria das empresas paga. O desconto vale para microempresas, MEI, empresas de pequeno porte, pessoas físicas e outras categorias. Quer saber se você tem direito? Fale com a Nomini.

ServiçoCódigoValor com desconto
Pedido de registro com especificação pré-aprovada389R$ 440 por classe
Pedido de registro com especificação livre394R$ 860 por classe
Cumprimento de exigência340R$ 90
Oposição a pedido de terceiro332R$ 260 por classe
Recurso contra indeferimento3000R$ 350 por classe
Prorrogação do registro, no prazo374R$ 500 por classe

Sem direito ao desconto, os valores dobram. Desde 20 de setembro de 2025, o valor do pedido já inclui os 10 primeiros anos de proteção e o certificado. Exemplos e o que faz a conta subir estão em quanto custa registrar uma marca.

Revista da Propriedade Industrial

A RPI é o diário oficial do INPI. Sai toda terça-feira, com uma seção para cada área, e é nela que aparecem os pedidos novos, as exigências, as oposições, as concessões e os indeferimentos. Os prazos, como os 60 dias para oposição e para recurso, contam da data da publicação. O INPI não avisa ninguém por e-mail: quem acompanha é o titular ou o procurador. Por isso o monitoramento de marca existe.

Classes do INPI

O INPI usa a Classificação de Nice, com 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços. As mais buscadas são a 35 (publicidade, gestão de negócios e comércio), a 41 (educação, cursos, treinamentos e entretenimento) e a 42 (serviços de tecnologia e desenvolvimento de software). Escolher a classe errada deixa o negócio descoberto. Veja como acertar em classes de registro de marca.

O que a Nomini entrega

Se você prefere não lidar com busca, guia e prazo, fazemos isso por você: a pesquisa de viabilidade, a escolha das classes, a GRU com o desconto certo, o pedido, a leitura semanal da Revista e as respostas a exigências e oposições, com a defesa já incluída no registro de marcas.

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A primeira conversa é pelo WhatsApp e já sai com o próximo passo definido.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Não achou a sua? Pergunte direto para quem vai cuidar do seu caso.

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O que significa INPI?

Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É o órgão federal que registra marcas e concede patentes no Brasil.

A consulta no INPI é paga?

Não. A busca de marcas, patentes e processos é gratuita e pode ser feita sem cadastro. Só os pedidos e as petições têm taxa.

Posso registrar uma marca sozinho no INPI?

A lei permite. O que pesa é o que vem antes e depois do protocolo: a pesquisa que evita o indeferimento, a escolha das classes e as respostas no prazo a cada exigência ou oposição. É nessa parte que os pedidos feitos sem orientação costumam se perder.

O INPI registra o nome da empresa ou o domínio do site?

Não. O nome empresarial é registrado na Junta Comercial, e o domínio no Registro.br. O INPI registra a marca, que é o que garante o uso exclusivo do nome no mercado.

Quanto tempo o INPI leva para registrar uma marca?

Depende da fila do instituto e de o pedido receber oposição ou exigência. As etapas e os prazos estão em quanto tempo leva o registro de marca.

Vale a pena contratar um escritório para o registro?

Vale quando a marca é importante para o negócio. O escritório responde pelo resultado do processo inteiro, não só pelo protocolo, e conhece os critérios que o examinador usa. Na Nomini, a defesa contra oposições já está incluída.

Nossas Soluções

Do relatório de riscos à concessão final:
segurança jurídica para sua empresa escalar.

Registro de Marca

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Muito mais que um protocolo. Iniciamos com uma Matriz de Riscos para garantir a viabilidade do nome e acompanhamos seu processo até a decisão final, blindando seu maior patrimônio.

  • Relatório de Viabilidade e Matriz de Riscos.
  • Definição Estratégica de Classes.
  • Protocolo do pedido no INPI.
  • Acompanhamento e Vigilância por 24 meses.
  • Defesas de Oposições INCLUSAS.
  • Sem honorários extras.
  • Entrega do Certificado de Registro.
Recursos contra Indeferimento

Recursos contra Indeferimento

Teve seu pedido negado pelo INPI? Não desista ainda. Nossa equipe analisa o motivo da recusa e elabora um recurso técnico robusto para tentar reverter a decisão administrativa e salvar sua marca.

Monitoramento e Oposição

Monitoramento e Oposição

E se o concorrente tentar copiar seu nome? Nós monitoramos o mercado. Se identificarmos tentativas de registro de marcas similares à sua, apresentamos Oposição formal para bloquear a concorrência desleal.

Defesa Processual (Blindagem)

Defesa Processual (Blindagem)

Se terceiros tentarem impugnar seu pedido, você não paga a mais por isso. Na Nomini, a elaboração da defesa contra oposições já faz parte do contrato, garantindo previsibilidade total de custos.

Assessoria em Proteção de Marcas

Assessoria em Proteção de Marcas

Registrar é o primeiro passo; vigiar é o segundo. O serviço de Assessoria em Proteção de Marcas da Nomini atua como um escudo ativo para sua marca.

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