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Registro de Direitos Autorais

Prova de autoria para a Economia Criativa.

Garanta a prova de autoria incontestável sobre suas obras, cursos e criações intelectuais com a Nomini.

Registro de Direitos Autorais

O que é o registro de direitos autorais

O registro de direitos autorais é o depósito de uma obra intelectual em órgão público para comprovar quem é o autor e desde quando ela existe. Pela Lei 9.610/98, a proteção nasce com a criação e não depende de registro. O registro serve como prova: numa disputa por plágio, quem tem o documento com data parte na frente.

Os direitos patrimoniais do autor duram por toda a vida dele e por mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.

O que pode ser registrado

O programa de computador também é obra protegida, mas segue lei própria e é registrado no INPI. Veja o registro de software.

  • Livros, e-books, apostilas e materiais de curso.
  • Roteiros, textos, letras de música e obras literárias em geral.
  • Personagens, ilustrações e obras de artes visuais.
  • Material didático e de treinamento de infoprodutores.

O que o direito autoral não protege

A lei deixa de fora as ideias, os métodos, os sistemas e os conceitos. O texto que explica o seu método é protegido; o método em si, não. Quem quer proteger um método precisa combinar ferramentas: o direito autoral para o material, a marca para o nome do método e contratos de confidencialidade para o que não pode ser divulgado. Detalhamos essa estratégia em proteção de metodologia.

Direito autoral e marca: a diferença

PontoDireito autoralMarca
O que protegeA obra: o conteúdo criadoO nome ou sinal que identifica um produto ou serviço
Como nasceCom a criação; o registro é provaSó com o registro no INPI
DuraçãoVida do autor e mais 70 anos10 anos, renováveis

O título do seu curso ou livro, se for usado como marca comercial, precisa de registro de marca. O registro autoral não impede que outra pessoa registre o mesmo nome no INPI.

Passo a passo

Como funciona o registro

  1. Escolha do órgão

    Cada tipo de obra tem o seu órgão de registro. Obras literárias e textos, por exemplo, vão para o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.

  2. Preparação da obra

    Organizamos a versão que será depositada e os dados de autoria e titularidade.

  3. Coautoria e cessão

    Se a obra tem mais de um autor ou foi encomendada, definimos por contrato quem fica com os direitos antes do registro.

  4. Pedido e acompanhamento

    Protocolamos o pedido e acompanhamos até a emissão do certificado.

Na prática

Encontrei meu conteúdo copiado. E agora?

A cópia de curso, apostila ou texto na internet é a situação mais comum de quem nos procura. O caminho costuma ser este:

  1. Preserve a prova

    Salve as páginas e os perfis com data. Em casos de valor maior, a ata notarial em cartório registra o conteúdo como prova com fé pública.

  2. Denuncie na plataforma

    Redes sociais, lojas de cursos e sites de hospedagem têm canal próprio para violação de direito autoral e costumam remover o conteúdo copiado.

  3. Notifique quem copiou

    A notificação extrajudicial pede a retirada e deixa registrado que a pessoa sabia da violação.

  4. Peça a reparação

    A Lei 9.610/98 garante ao autor indenização e a apreensão dos exemplares copiados. O registro anterior facilita muito essa prova.

O que a Nomini entrega

Orientação sobre o órgão certo, preparação do depósito, contratos de cessão e licença para quem vai explorar a obra com parceiros, e atuação contra o plágio, com notificação extrajudicial quando alguém copia o seu conteúdo.

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A primeira conversa é pelo WhatsApp e já sai com o próximo passo definido.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Não achou a sua? Pergunte direto para quem vai cuidar do seu caso.

Fazer uma pergunta

O registro de direito autoral é obrigatório?

Não. A obra já é protegida desde a criação. O registro é a forma mais simples de provar autoria e data se alguém copiar o seu trabalho.

Registrar o curso no direito autoral protege o nome dele?

Não. O nome comercial do curso se protege com registro de marca no INPI. O direito autoral cobre o conteúdo.

Posso registrar uma ideia de livro ou de negócio?

Não. O direito autoral protege a obra expressa, não a ideia. Antes de apresentar a ideia a parceiros, o caminho é o contrato de confidencialidade.

Posso usar trechos da obra de outra pessoa?

A lei permite citar passagens de uma obra para estudo, crítica ou debate, na medida necessária e sempre com o nome do autor e a origem. Copiar capítulos, aulas ou o material inteiro, mesmo com crédito, depende de autorização.

A foto ou o texto feito por um profissional contratado é meu?

Não automaticamente. Para passar os direitos patrimoniais à sua empresa, a lei exige cessão por escrito. Sem esse documento, quem fotografou ou escreveu continua sendo o titular e pode limitar o seu uso.

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