O parecer de viabilidade é a análise feita antes do pedido de registro para dizer se uma marca tem chance de ser concedida pelo INPI e qual o risco de conflito com marcas que já existem. Ele vai além da busca gratuita no site do INPI: a busca mostra o que tem nome igual; o parecer avalia o que é parecido o bastante para causar indeferimento ou disputa.
É o passo mais barato de todo o processo. Um nome reprovado aqui custa uma conversa; reprovado depois do lançamento custa fachada, embalagem, site e clientes.
Por que a busca no INPI não basta
A Lei 9.279/96 impede o registro de marca que reproduza ou imite outra já registrada para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando houver risco de confusão. O examinador não olha só a grafia. Ele compara:
A busca simples do INPI não faz essa leitura. Explicamos o que ela mostra e o que deixa de fora em consulta de marca no INPI.
Semelhança gráfica: marcas que se parecem escritas, como letras trocadas ou acrescentadas.
Semelhança fonética: marcas que soam igual, mesmo escritas de jeitos diferentes.
Semelhança ideológica: marcas que transmitem a mesma ideia, como a tradução de um nome já registrado.
Afinidade de mercado: produtos ou serviços diferentes no papel, mas que o consumidor associa.
Passo a passo
Como fazemos o parecer
01
Entendimento do negócio
O que você vende, para quem e onde pretende crescer. Isso define as classes que precisam ser pesquisadas.
02
Busca de anterioridade
Pesquisamos marcas idênticas e semelhantes nas classes do seu ramo e nas classes afins.
03
Análise de registrabilidade
Verificamos se o próprio nome não cai em proibições da lei, como termos genéricos ou descritivos do produto.
04
Matriz de riscos
Cada conflito encontrado recebe um grau de risco, com a explicação. Você vê onde está o problema e o que dá para ajustar.
05
Recomendação
Seguir com o nome, ajustar a grafia ou a classe, ou trocar de nome antes de investir.
Além do conflito com marcas anteriores, a lei lista sinais que não podem ser registrados como marca. Os que mais aparecem no nosso dia a dia:
O parecer avalia essas proibições junto com a busca, porque um nome descritivo pode passar na pesquisa de anterioridade e mesmo assim ser indeferido.
Termos genéricos, comuns ou só descritivos do produto, como "Pão Quente" para uma padaria.
Nome civil, apelido ou assinatura de outra pessoa sem a autorização dela.
Indicação geográfica ou nome de lugar conhecido pelo produto, que pode enganar sobre a origem.
Cores e os seus nomes, a não ser dispostos de forma peculiar e distintiva.
Brasões, bandeiras e símbolos oficiais, e expressões contrárias à moral.
Para quem o parecer é indicado
Para quem vai abrir empresa ou lançar produto, para quem quer trocar de nome, para quem vai investir em identidade visual e para quem já usa uma marca sem registro e quer saber se está exposto. Ele também é o primeiro passo do nosso registro de marcas.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Não achou a sua? Pergunte direto para quem vai cuidar do seu caso.
Nenhum escritório pode garantir a decisão do INPI, que é do examinador. O parecer reduz o risco ao mostrar, antes do pedido, os conflitos que levariam ao indeferimento.
Posso fazer a busca sozinho no site do INPI?
Pode, e vale fazer para descartar nomes iguais. Mas a busca não avalia semelhança fonética, ideológica nem afinidade de mercado, que são o motivo da maior parte dos indeferimentos.
O nome já está registrado por outra empresa. Acabou?
Não necessariamente. Se a outra marca está em ramo sem afinidade com o seu, ou se o registro está extinto ou sem uso há mais de cinco anos, pode haver caminho. O parecer diz qual.
Nossas Soluções
Do relatório de riscos à concessão final: segurança jurídica para sua empresa escalar.
Registro de Marca
Muito mais que um protocolo. Iniciamos com uma Matriz de Riscos para garantir a viabilidade do nome e acompanhamos seu processo até a decisão final, blindando seu maior patrimônio.
Relatório de Viabilidade e Matriz de Riscos.
Definição Estratégica de Classes.
Protocolo do pedido no INPI.
Acompanhamento e Vigilância por 24 meses.
Defesas de Oposições INCLUSAS.
Sem honorários extras.
Entrega do Certificado de Registro.
Recursos contra Indeferimento
Teve seu pedido negado pelo INPI? Não desista ainda. Nossa equipe analisa o motivo da recusa e elabora um recurso técnico robusto para tentar reverter a decisão administrativa e salvar sua marca.
Monitoramento e Oposição
E se o concorrente tentar copiar seu nome? Nós monitoramos o mercado. Se identificarmos tentativas de registro de marcas similares à sua, apresentamos Oposição formal para bloquear a concorrência desleal.
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Se terceiros tentarem impugnar seu pedido, você não paga a mais por isso. Na Nomini, a elaboração da defesa contra oposições já faz parte do contrato, garantindo previsibilidade total de custos.
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