Código feito por funcionário ou por terceiro
A Lei 9.609/98 diz que, salvo contrato em sentido contrário, o programa feito por empregado ou prestador contratado para desenvolver software pertence à empresa que contratou. O mesmo vale quando o desenvolvimento decorre da própria função de quem programou. Já o programa criado sem relação com o contrato e sem uso de recursos, equipamentos ou informações da empresa pertence a quem o criou.
O problema aparece quando o contrato é vago: um freelancer contratado para "fazer o site" que entrega também um sistema de gestão, um sócio que programou antes de entrar na sociedade, uma agência que reaproveita código de outros clientes. Nesses casos, quem pagou nem sempre é dono. Antes do registro, conferimos esses pontos e, se preciso, formalizamos a cessão dos direitos, para que o certificado saia no nome certo e resista a uma disputa.

