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O que é uma patente

Patente é o título que o Estado concede, pelo INPI, para que o titular explore com exclusividade uma invenção ou uma melhoria funcional por um prazo limitado. Em troca, o conteúdo técnico do pedido se torna público. Sem patente, qualquer concorrente pode copiar e vender a mesma solução de forma legal.

A Lei 9.279/96 prevê dois tipos. A patente de invenção protege uma solução técnica nova, com atividade inventiva e aplicação industrial, e vale 20 anos contados do depósito. O modelo de utilidade protege uma nova forma ou disposição de um objeto já existente que melhora o seu uso, e vale 15 anos. Explicamos a diferença em o que é modelo de utilidade.

O que pode e o que não pode ser patenteado

Pode ser patenteado o que resolve um problema técnico de um jeito novo: uma máquina, um equipamento, um processo de fabricação, uma composição, um dispositivo. A lei deixa de fora, entre outros, as descobertas, as teorias, os métodos comerciais, os planos, as regras de jogo e o programa de computador em si. Uma marca também não é patenteável: ela se protege pelo registro de marca, como mostramos em diferença entre marca e patente.

Requisitos que o INPI examina

RequisitoInvençãoModelo de utilidade
NovidadeNão pode estar no estado da técnica, no Brasil ou no exteriorA nova forma ou disposição não pode ser conhecida
InventividadeAtividade inventiva: não pode ser óbvia para um técnico do assuntoAto inventivo: exige menos, mas não pode ser uma mudança comum
Aplicação industrialPrecisa poder ser fabricada ou usada em indústriaPrecisa ser um objeto de uso prático e fabricável

Passo a passo

Como funciona o pedido de patente

  1. Busca de anterioridade

    Pesquisamos bases do INPI e internacionais para saber se a solução já existe. Isso evita gastar com um pedido sem chance.

  2. Redação técnica

    O pedido tem relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo. As reivindicações definem o que fica protegido: escritas de forma estreita, deixam brecha para o concorrente contornar.

  3. Depósito

    A data do depósito garante a sua prioridade. O pedido fica em sigilo por 18 meses e depois é publicado.

  4. Pedido de exame

    O exame técnico precisa ser requerido em até 36 meses do depósito, sob pena de arquivamento. Respondemos às exigências do examinador até a decisão.

  5. Concessão e anuidades

    Concedida a patente, é preciso manter as anuidades em dia, a partir do terceiro ano do depósito, para que ela continue valendo.

Não divulgue antes de depositar

Mostrar a invenção em feira, rede social ou apresentação para investidor pode destruir a novidade. A lei dá ao próprio inventor um período de graça de 12 meses, mas contar com ele é arriscado, principalmente se você pretende proteger fora do Brasil. A ordem segura é depositar primeiro e divulgar depois. Se a sua criação é um método ou uma ideia de negócio, veja o que é possível proteger em proteção de metodologia.

O que a Nomini entrega

Análise inicial da patenteabilidade, busca de anterioridade, redação do pedido com a equipe técnica, depósito, pedido de exame no prazo, respostas às exigências e controle das anuidades. Você recebe o andamento sem precisar abrir a Revista da Propriedade Industrial toda semana.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

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Quanto tempo dura uma patente?

A patente de invenção vale 20 anos e o modelo de utilidade 15 anos, contados da data do depósito. Depois disso a solução cai em domínio público.

Posso patentear uma ideia?

Não. A patente protege a solução técnica concreta, descrita a ponto de um técnico conseguir reproduzir. A ideia sozinha não é protegida por patente, mas pode ser protegida por contrato de confidencialidade e, em alguns casos, por direito autoral ou marca.

A patente vale em outros países?

Não. Ela vale onde foi concedida. Para outros países há prazo de prioridade de 12 meses a partir do primeiro depósito, pela Convenção da União de Paris, ou o caminho do PCT, que concentra o pedido internacional.

Preciso de protótipo para pedir a patente?

Não. O que o INPI exige é a descrição completa da solução, com desenhos quando necessário. O protótipo ajuda a testar, mas não é requisito do pedido.

A invenção feita por um funcionário é de quem?

A lei responde em três situações. Se o empregado foi contratado para pesquisar ou inventar, a patente é da empresa. Se ele inventou fora do trabalho, sem usar recursos, dados ou equipamentos da empresa, a patente é dele. Se a invenção juntou a contribuição pessoal do empregado com os recursos da empresa, a propriedade é dividida em partes iguais. Um contrato claro evita a discussão.

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