O registro de marca é o título concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que dá ao titular o uso exclusivo de um nome, logotipo ou combinação dos dois, em todo o território nacional, para os produtos ou serviços indicados no pedido. Quem tem só o CNPJ, o domínio do site ou o perfil no Instagram não tem esse direito: a Lei 9.279/96 diz que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido.
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais, quantas vezes o titular quiser. Na prática, uma marca bem cuidada nunca precisa sair do nome da empresa.
Quem precisa registrar
Empresas de qualquer porte, inclusive MEI, que usam um nome para vender produto ou serviço.
Profissionais liberais e infoprodutores que constroem marca pessoal, cursos ou métodos com nome próprio.
Franquias e redes, que licenciam a marca para terceiros e precisam do registro para fazer isso com segurança.
Quem vai lançar um negócio e ainda não divulgou o nome: é o momento mais barato para proteger.
Passo a passo
Como funciona o processo no INPI
01
Pesquisa de viabilidade
Antes de pagar qualquer taxa, buscamos marcas iguais ou parecidas já depositadas e avaliamos o risco de colidência. É o passo que mais evita indeferimento. Veja o nosso parecer de viabilidade.
02
Definição das classes
A marca é registrada por classe de produto ou serviço (a Classificação de Nice tem 45). Escolher a classe errada deixa o negócio descoberto. Explicamos isso em classes de registro de marca.
03
Depósito do pedido
Preparamos a especificação, a forma de apresentação (nominativa, figurativa ou mista) e protocolamos no sistema do INPI.
04
Publicação e prazo de oposição
O pedido sai na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e qualquer interessado tem 60 dias para se opor. Se alguém se opuser, a defesa já está no contrato da Nomini.
05
Exame de mérito e decisão
O examinador analisa o pedido. Se houver exigência, respondemos dentro do prazo; se houver indeferimento, avaliamos o recurso, que tem prazo de 60 dias.
06
Concessão e certificado
Com o deferimento, pagamos as taxas finais no prazo legal e o INPI expede o certificado de registro.
Prazos que você precisa conhecer
Etapa
Prazo
O que acontece se perder
Oposição de terceiros
60 dias da publicação do pedido
Quem não se opôs ainda pode pedir nulidade depois, mas o pedido segue
Recurso contra indeferimento
60 dias da publicação da decisão
O indeferimento fica definitivo e é preciso começar de novo
Prorrogação do registro
No último ano dos 10 de vigência, ou nos 6 meses seguintes com taxa extra
O registro se extingue e a marca fica livre para terceiros
O tempo total até o certificado depende da fila do INPI e de haver ou não oposição. Mostramos as etapas em detalhe no artigo quanto tempo leva o registro de marca.
O que a Nomini entrega
Relatório de viabilidade com matriz de riscos, definição estratégica das classes, protocolo do pedido, acompanhamento semanal da RPI por 24 meses e entrega do certificado. A defesa contra oposições já faz parte do contrato, sem honorário extra no meio do caminho. Se o nome escolhido tiver risco alto, você fica sabendo antes de investir nele.
Os dois são possíveis. No CNPJ a marca acompanha a empresa; no CPF ela fica com o sócio e pode ser licenciada para a empresa. A escolha depende de como a sociedade está montada, e é uma das primeiras coisas que avaliamos com você.
Ter o CNPJ ou o nome fantasia já protege a marca?
Não. O registro na Junta Comercial protege o nome empresarial só no estado e não impede que outra empresa registre a mesma marca no INPI. Detalhamos isso em CNPJ, nome fantasia e Instagram.
Preciso registrar o logotipo separado do nome?
Depende de como você usa a marca. A marca nominativa protege o nome em qualquer grafia; a mista protege o conjunto de nome e desenho. Comparamos as opções em marca nominativa, figurativa ou mista.
O registro vale fora do Brasil?
Não. O registro no INPI vale no território nacional. Para exportar ou vender lá fora, é preciso proteger a marca em cada país ou pelo Protocolo de Madri, que o Brasil adota desde 2019.
Nossas Soluções
Do relatório de riscos à concessão final: segurança jurídica para sua empresa escalar.
Registro de Marca
Muito mais que um protocolo. Iniciamos com uma Matriz de Riscos para garantir a viabilidade do nome e acompanhamos seu processo até a decisão final, blindando seu maior patrimônio.
Relatório de Viabilidade e Matriz de Riscos.
Definição Estratégica de Classes.
Protocolo do pedido no INPI.
Acompanhamento e Vigilância por 24 meses.
Defesas de Oposições INCLUSAS.
Sem honorários extras.
Entrega do Certificado de Registro.
Recursos contra Indeferimento
Teve seu pedido negado pelo INPI? Não desista ainda. Nossa equipe analisa o motivo da recusa e elabora um recurso técnico robusto para tentar reverter a decisão administrativa e salvar sua marca.
Monitoramento e Oposição
E se o concorrente tentar copiar seu nome? Nós monitoramos o mercado. Se identificarmos tentativas de registro de marcas similares à sua, apresentamos Oposição formal para bloquear a concorrência desleal.
Defesa Processual (Blindagem)
Se terceiros tentarem impugnar seu pedido, você não paga a mais por isso. Na Nomini, a elaboração da defesa contra oposições já faz parte do contrato, garantindo previsibilidade total de custos.
Assessoria em Proteção de Marcas
Registrar é o primeiro passo; vigiar é o segundo. O serviço de Assessoria em Proteção de Marcas da Nomini atua como um escudo ativo para sua marca.