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Marca registrada: o que é, o símbolo ® e quando usar

O que torna uma marca registrada de verdade, quando você pode usar o símbolo ®, a diferença para o ™ e o © e como conferir se um nome já tem dono.

8 min de leitura Nomini Marcas e Patentes

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Embalagens, sacola e cartões de uma pequena marca com o símbolo dourado sobre uma mesa de madeira clara

Marca registrada é a marca que passou por todo o processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e recebeu o certificado de registro. É só a partir daí que o dono tem o direito de usar aquele nome ou logotipo com exclusividade no Brasil inteiro, dentro do ramo em que registrou.

Muita gente chama de "marca registrada" o nome que aparece no CNPJ, no domínio do site ou no perfil do Instagram. Nenhum desses cadastros dá o direito. A Lei 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial, é direta: a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido.

O que faz uma marca ser registrada

Uma marca só vira marca registrada depois de três coisas. Alguém deposita o pedido no INPI, indicando o sinal e as classes de produtos ou serviços. O pedido é publicado e fica aberto a oposição de terceiros por 60 dias. Por fim, o examinador analisa e, se não encontrar impedimento, concede o registro.

Enquanto o pedido está em andamento, a marca é uma marca depositada. Ela já tem uma vantagem importante, a data de depósito, que dá prioridade sobre quem pedir um nome parecido depois. Mas ainda não é registrada, e o pedido pode ser negado.

Depois de concedido, o registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado quantas vezes o titular quiser. Explicamos as regras dessa renovação em quanto tempo dura o registro de marca.

Marca registrada, nome empresarial e domínio não são a mesma coisa

Essa confusão aparece o tempo todo nas primeiras conversas com quem nos procura. Cada cadastro protege uma coisa, em um lugar:

CadastroOnde é feitoO que garante
Marca registradaINPIUso exclusivo do nome ou logotipo no Brasil inteiro, no ramo registrado
Nome empresarial (razão social)Junta ComercialProteção do nome da empresa, em regra só no estado do registro
Nome fantasia no CNPJReceita FederalNenhuma exclusividade: é só uma informação cadastral
Domínio do siteRegistro.brO endereço do site, enquanto a anuidade estiver paga
Perfil em rede socialA própria plataformaO nome de usuário, pelas regras da plataforma

Na prática, uma empresa pode ter CNPJ, domínio e perfil com o mesmo nome há anos e, mesmo assim, ser obrigada a trocar de nome porque outra empresa registrou a marca antes no INPI. Contamos casos assim em CNPJ, nome fantasia e Instagram.

O símbolo ®, o ™ e o ©: quando cada um pode ser usado

O ® vem de registered, registrado em inglês. Ele avisa ao mercado que aquela marca tem registro concedido. Por isso, só faz sentido usá-lo depois que o INPI concede o registro, e apenas nos produtos ou serviços das classes registradas.

O ™ vem de trademark. Nos Estados Unidos ele indica uma marca em uso, registrada ou não. No Brasil não tem previsão na lei, mas é aceito no mercado como um aviso de que a empresa considera aquele nome uma marca dela. É a opção de quem ainda está com o pedido em andamento.

O © é o símbolo de direito autoral (copyright). Ele aparece em livros, sites, fotos e músicas e não tem relação com marca. Proteger um texto ou um curso é assunto do registro de direitos autorais.

E se eu usar o ® sem ter o registro?

A Lei da Propriedade Industrial não traz uma punição específica para o ® usado em marca sem registro. Mesmo assim, é um risco desnecessário. O símbolo afirma ao consumidor algo que não é verdade, o que pode ser tratado como publicidade enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor. E, numa disputa com o verdadeiro titular do nome, dizer que a marca era registrada quando não era enfraquece a sua posição.

Como colocar o R de marca registrada

O símbolo existe em quase todo teclado, só não fica à vista:

  • No Windows, segure a tecla Alt e digite 0174 no teclado numérico.
  • No Mac, use Option + R.
  • No Word, digite (r) entre parênteses que a autocorreção troca pelo símbolo.
  • No Android, abra os símbolos do teclado (a tecla ?123 e depois =\<) e procure o ®.
  • No iPhone, o teclado padrão não traz o ®. O caminho mais simples é criar uma substituição de texto nos ajustes do teclado, por exemplo trocar "rr" por ®.
  • Em páginas de internet, o código HTML é &reg;.

No logotipo, o ® costuma ficar pequeno, no canto superior direito da marca. Não existe tamanho obrigatório.

Como saber se uma marca já é registrada

A consulta é pública e gratuita na base do INPI, a busca do sistema pePI. Você digita o nome e vê os processos com a situação de cada um. O que importa é a situação: "registro em vigor" quer dizer marca registrada; pedido em andamento quer dizer marca depositada, que ainda pode ser concedida ou negada; registro extinto ou pedido arquivado, em regra, não impede mais ninguém.

A busca mostra nomes iguais ou parecidos na grafia. Ela não diz se o seu nome entraria em conflito com uma marca que soa igual ou passa a mesma ideia. Explicamos o passo a passo e o que a consulta deixa de fora em consulta de marca no INPI. Para uma resposta segura antes de investir num nome, o caminho é o parecer de viabilidade.

Certificado impresso com selo dourado em relevo ao lado de uma caneta tinteiro

Vantagens de ter a marca registrada

Com o registro, você pode impedir que outra empresa use um nome igual ou parecido no mesmo ramo, em qualquer estado. Sem ele, quem registrar primeiro pode fazer isso com você.

Ele também dá meios de reagir. O titular pode notificar quem usa a marca sem autorização, pedir a retirada de anúncios falsos em marketplaces e cobrar indenização na Justiça. Mostramos como isso funciona em uso indevido de marca.

O nome passa a ser patrimônio. Uma marca registrada pode ser licenciada para outra empresa, usada numa franquia, vendida ou dada como garantia. Ela entra na conta quando a empresa é avaliada para venda ou para receber um sócio.

Tem ainda um efeito que pouca gente conta: a segurança para investir. Fachada, embalagem, site e anúncios custam caro. Com a marca registrada, esse investimento não corre o risco de ser jogado fora por uma notificação.

Dá para comprar uma marca registrada?

Dá. A marca registrada é um bem, e pode ser transferida por um contrato de cessão. O comprador passa a ser o titular depois que a transferência é anotada no INPI, que cobra uma taxa própria por isso.

Antes de fechar negócio, vale conferir quatro pontos: se o registro está em vigor, em que classes ele vale, se a marca está em uso (registro sem uso por cinco anos pode ser cancelado por caducidade) e se existe alguma disputa em andamento contra ela. O preço é livre, combinado entre as partes, e não segue nenhuma tabela.

O passo a passo da transferência está em como transferir a marca no INPI.

O que a marca registrada não garante

O registro vale para o ramo registrado. A lei segue o princípio da especialidade: a mesma palavra pode ser marca de uma padaria e de uma oficina mecânica, de donos diferentes, porque o consumidor não confunde uma com a outra. A exceção são as marcas de alto renome, reconhecidas pelo INPI, que ficam protegidas em todos os ramos.

Também não transforma em exclusiva uma palavra comum do setor. Quem registra "Pão Quente Delícias" não ganha o direito de impedir outras padarias de usar "pão quente" para descrever o que vendem.

E a marca precisa ser usada. Se ficar cinco anos sem ser usada, qualquer interessado pode pedir a caducidade do registro. Guardar notas, embalagens e anúncios com a marca ao longo do tempo é a forma de provar que ela está viva.

Como ter a sua marca registrada

O caminho começa antes do pedido. Primeiro, a pesquisa para saber se o nome está livre e se pode ser registrado. Depois, a escolha das classes certas, porque a marca vale só para os ramos indicados. Explicamos isso em classes de registro de marca.

Com o pedido feito, é preciso acompanhar a Revista da Propriedade Industrial, que sai toda terça-feira, para responder a exigências e oposições dentro do prazo. Perder um prazo pode significar recomeçar do zero.

É esse trabalho, do primeiro levantamento até o certificado, que fazemos no registro de marcas da Nomini, com a defesa contra oposições já incluída no contrato.

Perguntas frequentes

Marca registrada vale em todo o Brasil?

Vale. O registro no INPI dá exclusividade no território nacional inteiro, para os produtos ou serviços das classes registradas. Fora do Brasil ele não vale: cada país tem o seu registro.

Quanto tempo dura uma marca registrada?

Dez anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais sem limite. O pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência, ou nos seis meses seguintes com taxa maior.

Posso usar o ® enquanto o pedido está em análise?

Não é o recomendado. Enquanto o pedido não for concedido, a marca é depositada, não registrada. Nesse período, use o ™ ou apenas o nome.

Quanto custa ter uma marca registrada?

O INPI cobra uma taxa por classe no pedido, com desconto para pessoa física, MEI e pequenas empresas, e há os honorários de quem conduz o processo, se você contratar alguém. Os valores atualizados estão em quanto custa registrar uma marca.

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