Marca no Brasil não se registra para o mundo todo. Registra-se para um conjunto definido de produtos e serviços, e é esse conjunto que determina até onde vai a sua exclusividade.
O INPI organiza isso em 45 classes de registro de marca, seguindo a Classificação Internacional de Nice. As classes de 1 a 34 são de produtos e as de 35 a 45 são de serviços. A versão em vigor em 2026 é a NCL 13, publicada pelo próprio INPI.
A pergunta que interessa não é quantas classes existem. É qual delas descreve o que a sua empresa realmente faz, e essa resposta é menos óbvia do que parece.
A classe não é o seu CNAE
Esse é o primeiro engano, e ele é frequente.
O CNAE existe para fins fiscais e classifica a atividade econômica da empresa perante a Receita Federal. A classe de Nice existe para delimitar o alcance de uma marca e classifica produtos e serviços perante o INPI.
São dois sistemas com finalidades diferentes, montados por instituições diferentes, e eles não se correspondem. Não existe tabela de conversão de um para o outro. Uma empresa com um único CNAE pode precisar de duas classes no INPI, e uma empresa com vários CNAEs pode se resolver com uma.
Partir do CNAE para escolher a classe é começar pelo caminho errado.
Fabricar e vender são coisas diferentes
O exemplo mais claro é o de roupa.
Quem fabrica peças de vestuário está na classe 25, que cobre roupas, calçados e chapelaria. Quem vende roupa, seja loja física ou e-commerce, está na classe 35, que cobre serviços de comércio, publicidade e gestão de negócios.
Uma marca que fabrica e vende precisa das duas. Uma marca que só revende produtos de terceiros com o próprio nome de loja precisa da 35, e registrar só a 25 nesse caso protege algo que ela nem faz.
A mesma lógica se repete em outros ramos. Quem produz alimento está numa classe de produto, quem serve refeição está na 43. Quem desenvolve software está na 42, quem vende licença de software de terceiros pode precisar da 35 também.
A classe 35 protege menos do que dizem
A classe 35 é a mais mal compreendida de todas, e vale um parágrafo próprio.
Ela cobre serviços de comércio, publicidade e administração de negócios. Como quase toda empresa vende alguma coisa e faz alguma publicidade, circula a ideia de que registrar a 35 protege a marca de forma ampla.
Não protege. A classe 35 protege a atividade de comercializar, não o produto comercializado. Se alguém registrar o seu nome na classe do produto que você fabrica, ter a 35 não vai impedir.
Registrar a 35 achando que ela cobre tudo é o tipo de decisão que só se revela errada quando um concorrente aparece registrado exatamente onde você deixou aberto.
Escolher a classe é só metade do trabalho
Dentro de cada classe existe uma especificação, que é a lista dos produtos ou serviços que você está reivindicando. É ela que define a extensão real da proteção.
O INPI oferece duas formas de preencher essa lista. Uma delas usa itens de uma relação pré-aprovada pelo próprio instituto. A outra é de livre preenchimento, em que você redige a descrição da sua atividade.
A lista pré-aprovada é mais barata e passa com menos atrito, mas nem sempre descreve com precisão o que a empresa faz. A livre é mais precisa quando bem escrita, mais cara, e é onde mora boa parte das exigências que o INPI emite: descrição vaga, ampla demais ou que mistura itens de classes distintas gera exigência ou indeferimento.
O detalhe que pesa: depois do depósito, o INPI permite restringir a especificação, não ampliar. Se você deixou de fora uma atividade importante, corrigir significa um novo pedido, com nova taxa e nova data de prioridade.
Em quantas classes registrar
Cada classe é um pedido próprio, com retribuição própria. Registrar em cinco classes custa cinco vezes a taxa de uma.
Isso empurra a decisão para os dois extremos errados. Registrar só uma classe para economizar deixa flanco aberto. Registrar em muitas classes por precaução gasta com proteção que não se usa, e ainda cria um risco pouco lembrado: marca registrada e não utilizada em determinada classe pode ser alvo de pedido de caducidade por terceiro depois de cinco anos.
O caminho razoável fica no meio. Cobrir o que a empresa faz hoje, mais aquilo que já está no plano de curto prazo. Uma marca de cosméticos que pretende abrir loja própria no ano que vem tem motivo concreto para incluir a 35. Uma que não pretende, não tem.
O que acontece quando a classe está errada
O erro de classificação não trava o processo na entrada. Ele passa.
O pedido é protocolado, a taxa é paga, e meses depois vem a exigência ou o indeferimento. A essa altura você já usava o nome, já tinha material impresso, e o prazo de prioridade que você achava ter garantido não cobre o que precisava cobrir.
Corrigir tarde significa novo pedido e nova fila. E se alguém depositou marca parecida no intervalo, essa pessoa entra na frente.
Se o seu pedido já foi indeferido, existe caminho de recurso e ele tem prazo próprio.
Perguntas frequentes
Posso marcar todos os itens da classe para me proteger mais? Não é recomendado. Especificação inflada, com itens que a empresa não explora, aumenta a chance de colisão com marcas anteriores e expõe o registro a pedido de caducidade nos itens não utilizados.
O que é a classe 40? Cobre serviços de tratamento de materiais, incluindo beneficiamento, transformação e serviços de impressão sob encomenda. É a classe de quem processa material de terceiros.
Registrar em uma classe me protege nas outras? Não, com uma exceção. Marcas declaradas de alto renome pelo INPI recebem proteção em todos os ramos de atividade. Para as demais, vale o princípio da especialidade: a proteção alcança a classe registrada e atividades afins.
Como sei se minha atividade é de produto ou de serviço? Pela pergunta do que o cliente recebe. Se ele leva um bem, é produto. Se ele contrata uma execução, é serviço. Negócios que entregam os dois costumam precisar de mais de uma classe.
Descubra a classe certa antes de pagar a taxa
Na Nomini, a definição das classes é feita antes do protocolo, junto com a pesquisa de viabilidade. Analisamos o que a empresa faz de fato, onde ela pretende chegar e quais marcas já ocupam esse espaço, e só então montamos a estratégia de classes e a especificação.
É o passo que evita o indeferimento que só apareceria um ano depois.
Se você já tem um pedido protocolado e ficou em dúvida se a classe está certa, mande o número do processo que a gente analisa.
