Você conquistou o registro da sua marca no INPI e garantiu a exclusividade do seu negócio. Mas, afinal, por quanto tempo essa proteção vale? O registro de marca não é eterno — mas pode ser perene. Entender o prazo de vigência e, principalmente, o processo de renovação é essencial para que o ativo mais valioso da sua empresa continue protegido indefinidamente.
O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, para os produtos ou serviços registrados. Essa exclusividade, porém, não é vitalícia por natureza: a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece um prazo de vigência específico, que pode ser renovado sucessivas vezes, garantindo proteção contínua.
O prazo inicial: 10 anos de proteção
Uma vez deferida a marca e emitido o certificado pelo INPI, a proteção vale por 10 (dez) anos, contados a partir da data da concessão do registro — não da data do depósito do pedido.
Essa diferença importa: o processo de análise no INPI costuma levar de 12 a 18 meses (podendo ser mais, a depender de exigências ou oposições), mas a contagem dos 10 anos de vigência só começa quando o registro é efetivamente concedido, e não no dia em que o pedido é protocolado.
Como funciona a renovação do registro de marca
A grande vantagem do registro de marca é que ele pode ser renovado indefinidamente, por períodos sucessivos de 10 anos. Diferente de uma patente, que tem prazo fixo e não renovável, a marca pode acompanhar a empresa por quanto tempo ela existir — desde que a renovação seja feita corretamente.
O pedido de renovação (tecnicamente chamado de prorrogação do registro) deve ser protocolado nos últimos 6 (seis) meses de vigência do decênio de proteção. Se esse prazo passar, a lei ainda concede um prazo extraordinário de mais 6 (seis) meses, contado a partir do dia seguinte ao vencimento, mediante pagamento de uma taxa adicional.
Atenção: perder tanto o prazo ordinário quanto o extraordinário de renovação leva à extinção do registro. A marca cai em domínio público, e qualquer outra pessoa ou empresa pode registrá-la e usá-la, fazendo com que você perca toda a exclusividade conquistada. A responsabilidade pelo acompanhamento e pela renovação é sempre do titular da marca.
E a patente? Existe “patentear marca”?
É comum ouvir a expressão “patentear marca”, mas, tecnicamente, isso não existe. Marca se registra; o que se patenteia é uma invenção. São institutos diferentes, com prazos diferentes:
- Patente de Invenção (PI): vigência de 20 anos, contados da data do depósito;
- Modelo de Utilidade (MU): vigência de 15 anos, contados da data do depósito.
Diferente do registro de marca, a patente não é renovável. Ao final do prazo, a tecnologia cai automaticamente em domínio público, e qualquer pessoa pode utilizá-la livremente. Por isso, se o que você quer proteger é o nome ou o logotipo do seu negócio, o caminho correto é o registro de marca — não a patente.
A importância da assessoria especializada na gestão de prazos
Gerenciar prazos de renovação parece simples, mas a rotina de um empresário pode levar a esquecimentos que custam caro. Por isso, contar com assessoria especializada em propriedade intelectual faz diferença:
- Monitoramento ativo: acompanhamento constante dos prazos de vigência e renovação de cada marca, com alerta antecipado;
- Procedimento correto: preenchimento adequado dos formulários e pagamento das taxas devidas junto ao INPI, evitando falhas processuais;
- Estratégia de portfólio: gestão de todo o conjunto de marcas de uma empresa, especialmente quando há múltiplos registros, garantindo que nenhuma proteção se perca por descuido.
Perguntas frequentes sobre prazo de registro de marca e patente
Posso patentear minha marca? Não. Marca se registra no INPI; patente protege invenções e tecnologias. São processos e prazos completamente diferentes.
O que acontece se eu perder o prazo de renovação da minha marca? O registro é extinto e a marca cai em domínio público, podendo ser registrada por terceiros. Por isso o monitoramento dos prazos é tão importante.
A Nomini Marcas faz registro de marca só em Maringá? Não. A Nomini Marcas tem sede em Maringá, mas atua no registro de marca para clientes de todo o Brasil.
Registro de marca em Maringá e em todo o Brasil
O registro de marca no INPI é um ativo de longo prazo: vale 10 anos, mas pode ser renovado indefinidamente, acompanhando o crescimento do seu negócio por décadas. Manter essa proteção em dia, porém, exige atenção aos prazos e ao procedimento correto — seja para registrar uma marca nova, seja para renovar uma marca já existente.
A Nomini Marcas é um escritório especializado em propriedade intelectual, com sede em Maringá e atuação em todo o Brasil. Cuidamos de todo o ciclo de vida da sua marca — do registro à renovação. Fale com a Nomini Marcas e garanta que a identidade do seu negócio continue protegida por muitos anos.
