“Quero patentear minha marca!” Essa é uma das frases mais ouvidas por quem trabalha com propriedade intelectual — e também uma das mais equivocadas. A intenção de proteger o negócio está certa, mas a ferramenta jurídica escolhida, não: você não patenteia uma marca, assim como não registra uma invenção. Entender essa diferença é o primeiro passo para não perder tempo, dinheiro e proteção real ao buscar o registro de marca no lugar certo.
Marca e patente não são a mesma coisa
No dia a dia do empreendedorismo, “marca” e “patente” acabam sendo usadas como sinônimos de “proteção legal”. Mas, pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), são institutos diferentes, com finalidades, requisitos e prazos de validade próprios. Resumindo: você registra uma marca e patenteia uma invenção.
O que é o registro de marca
A marca é o sinal distintivo — nome, logotipo, símbolo — que identifica e diferencia os seus produtos ou serviços dos da concorrência. É a identidade do seu negócio no mercado.
- O que protege: o nome da empresa, o nome de um produto específico, o logotipo, e, em alguns casos, um slogan;
- Objetivo: evitar confusão entre consumidores e garantir o uso exclusivo daquela identidade no seu segmento de atuação;
- Validade: 10 anos, renovável indefinidamente por períodos iguais e sucessivos.
O que é a patente
A patente é um título de propriedade temporária concedido pelo Estado sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Ela protege uma solução técnica para um problema técnico — não uma identidade, mas uma tecnologia.
- O que protege: um novo produto, um novo processo de fabricação, uma máquina inovadora, uma melhoria funcional em um objeto já existente;
- Requisitos: para ser patenteável, a invenção precisa ser nova (inédita no mundo), ter atividade inventiva (não ser óbvia para um técnico da área) e ter aplicação industrial;
- Objetivo: garantir ao inventor o monopólio temporário de exploração comercial da tecnologia, impedindo que terceiros a fabriquem, usem ou vendam sem autorização;
- Validade: 20 anos para Patente de Invenção (PI) e 15 anos para Modelo de Utilidade (MU), contados da data do depósito. Depois disso, a tecnologia cai em domínio público.
O que não pode ser patenteado
A lei também deixa claro o que não é considerado invenção e, portanto, não pode ser patenteado:
- Ideias abstratas, descobertas científicas e teorias matemáticas;
- Concepções puramente abstratas;
- Esquemas, planos, métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio ou de fiscalização;
- Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas — protegidas por Direitos Autorais;
- Programas de computador em si — também protegidos por legislação específica de Direitos Autorais.
Como saber o que fazer
A regra prática é simples:
- Criou um nome ou logotipo para o seu negócio, produto ou serviço? O caminho é o registro de marca.
- Criou uma nova tecnologia, um produto físico inovador ou um novo processo de fabricação? O caminho é a patente.
É perfeitamente possível — e comum — que uma mesma empresa tenha os dois tipos de proteção. A Apple, por exemplo, tem o registro da marca “iPhone” e, ao mesmo tempo, diversas patentes sobre as tecnologias e o design do aparelho.
Perguntas frequentes sobre registro de marca e patente
Posso registrar minha marca e, futuramente, pedir uma patente também? Sim. São proteções independentes e complementares: a marca protege a identidade do negócio, e a patente protege uma tecnologia específica que você desenvolva.
Quanto tempo dura o registro de marca? 10 anos, contados da concessão pelo INPI, com possibilidade de renovação sucessiva por períodos iguais, sem prazo máximo.
Como sei se devo registrar marca ou buscar patente? Depende do que você quer proteger: se é a identidade (nome, logo) do negócio, é registro de marca; se é uma tecnologia ou invenção, é patente. Na dúvida, o ideal é consultar um especialista antes de dar qualquer passo.
Registro de marca em Maringá e em todo o Brasil
Dizer “quero patentear minha marca” é um erro comum, mas revela algo importante: a necessidade de orientação especializada em propriedade intelectual. Cada ativo do seu negócio exige a ferramenta jurídica certa — e usar a errada pode custar tempo e dinheiro.
A Nomini Marcas é um escritório especializado em propriedade intelectual, com sede em Maringá e atuação em todo o Brasil. Se você quer registrar a marca do seu negócio ou está em dúvida sobre qual caminho seguir para proteger o que você construiu, fale com a Nomini Marcas e conte com quem entende do assunto.
